Prefeitura de Américo Brasiliense está entre as 410 que ainda não Lançaram os dados do IEGM

No dia 04 de Dezembro de 2014 publicamos, neste mesmo blog, uma nota retirada do próprio site da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense destacando a participação da Prefeita Cleide Berti no evento de lançamento do IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

"O IEGM será uma nova ferramenta de controle sobre a administração pública municipal, uma vez que irá avaliar a qualidade dos gastos públicos". (Extraído de americobrasiliense.sp.gov.br)

Entretanto, neste dia 24 de Fevereiro de 2015, a AUDESP (Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos) publicou o comunicado com detalhamento das prefeituras que já lançaram e aquelas que não lançaram ainda nenhum dado referente ao IEGM, e a Prefeitura do Município de Américo Brasiliense está listada entre as 410 prefeituras que ainda sequer iniciaram o lançamento do Índice.

O prazo estabelecido para o envio dos questionários preenchidos termina no próximo dia 28 de fevereiro e que o desatendimento à essa orientação causará prejuízos ao interesse público, nos termos do Comunicado SDG nº 09/2015, publicado em 20/02/2015. (Extraído na Integra de tce.sp.gov.br/)

À saber, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal avalia a qualidade da gestão municipal em 7 especialidade: Educação; Saúde, Planejamento; Gestão Fiscal; Meio Ambiente; Proteção dos Cidadãos; e Governança da Tecnologia da Informação.

Visualize o Comunicado oficial da AUDESP na íntegra acessando:

http://www4.tce.sp.gov.br/vw_audesp_comunicados

Esta postagem foi sugerida por um leitor o qual preferimos resguardar a identidade, neste sentido agradecemos.

Fontes Informativas:

• http://www.americobrasiliense.sp.gov.br/site/tribunal-de-contas-do-estado-de-sao-paulo-faz-lancamento-do-iegm/
• http://www4.tce.sp.gov.br/vw_audesp_comunicados
• http://www4.tce.sp.gov.br/o-que-e-a-audesp 

Ministério Público determina que Prefeitura de Américo mantenha transporte de alunos

Justiça entendeu que, cancelar o transporte, viola os princípios da Administração Pública. Lei de 2009 regulamenta o fornecimento do transporte

Por Chico Lourenço 

Data: 09/02/2015 17:49:31

A Prefeitura de Américo Brasiliense terá que voltar a fornecer o transporte intermunicipal de estudantes, imediatamente, conforme liminar expedida pela justiça nesta segunda-feira, dia 09.

O documento, assinado pela juíza Ana Paula Comini Sinatura Asturiano, diz que a decisão de cancelar o fornecimento do transporte escolar “viola princípios da Administração Pública, em especial, da legalidade, já que a despesa está prevista no orçamento anual e deveria ser mantida no presente ano.”

A Lei Municipal Nº 042/2009 regulamenta o transporte intermunicipal de estudantes de Américo Brasiliense, para escolas técnicas, profissionalizantes e universidades da região.

Manter e melhorar o transporte fez parte do plano de governo da prefeita Cleide Berti (PTB).

Este ano, alegando dificuldades financeiras e dívida de R$ 400 mil com uma empresa terceirizada, que realiza o transporte de alunos, a prefeita resolveu não mais fornecer os ônibus, descumprindo a lei municipal.

No final da semana passada, dezenas de estudantes foram às ruas de Américo Brasiliense, em manifestação, protestar contra a decisão da prefeita. O corte no transporte atinge cerca de 700 alunos que viajam diariamente para estudar em Araraquara, Matão, Taquaritinga, Ibitinga e Jaboticabal.

A Prefeitura pode recorrer da decisão.

Fonte: http://www.simnews.com.br/index.jsf?noticia=64747&page=noticias.xhtml

Prefeita Cleide Berti Participa De Atividade Promovida Pelo Curso De Direito Do Centro Universitário De Araraquara – UNIARA.

         A Palestra que abordou as dificuldades financeiras das prefeituras e ressaltou  as atividades desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) contou com a presença do Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e do Secretário-Diretor Geral Sérgio Ciquera Rossi,  foi conduzida pelo Coordenador do Curso de Direito da Uniara Fernando Passos e pelo Coordenador de extensão, Professor Fernando Rugno, voltada aos estudantes, gestores e lideranças políticas da região.

Composição da mesa que conduziu a palestra: Deputa Estadual eleita Márcia Lia, Corregedor do TCE – Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho,Coordenador do curso de Direito da Uniara Fernando Passos Secretário-Diretor Sérgio Ciquera Rossi, Prefeito marcelo Barbire e o Coordenador de Extensão- UNIARA Professor Fernando Rugno.

          Corregedor do TCE, o Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, abriu os debates enaltecendo a presença do Secretário-Diretor Sérgio Ciquera Rossi, que proferiu a palestra ‘Gastos Públicos: Decisões marcantes do TCE’

Em sua palestra, o Secretário-Diretor afirmou que TCE exerce um papel ‘extraordinariamente importante para a sociedade’ no atendimento ao interesse público, fiscalizando e orientando os gastos públicos. Rossi abordou as dificuldades financeiras das prefeituras e a transferência crescente de encargos da União e do Estado aos municípios. “Sabemos a quantidade de obrigações que estão sendo transferidas às prefeituras. Os municípios têm dificuldades muito maiores do que o Estado e a União”, afirmou.

Ele citou a transferência da iluminação pública para as Prefeituras e a orientação que o TCE vem dando aos municípios para que verifiquem a situação da rede de energia antes de receberem o serviço, evitando, assim, futuros gastos. Ao final dos trabalhos, o palestrante recebeu uma homenagem da universidade pela colaboração e relevantes serviços prestados à comunidade acadêmica.

Prefeita Cleide Berti durante a palestra tira algumas dúvidas, com Secretário-Diretor Sérgio Ciquera Rossi.

 Fonte: http://www.americobrasiliense.sp.gov.br/site/?p=5839

Orçamento 2015: Divulgado!!!

Olá cidadãos amerilienses!

A Prefeitura divulgou o Orçamento(LOA) , com os valores de Receita e Despesa, e as Diretrizes (LDO) a serem seguidas para esse ano de 2015.

Lei Orçamentária Anual 2015 (LOA)

Lei de Diretrizes Orçamentarias 2015 (LDO)

Segue abaixo um breve comparativo entre a Receita e Despesa do Orçamento de 2014 e 2015.

Podemos observar a contingencia dos gastos públicos que está ocorrendo em todo o pais também em nosso município. Neste caso, teremos um aumento na Receita de aproximadamente 30%, enquanto a principal Despesa da Prefeitura só aumenta em cerca de 4%. A boa notícia é que teremos mais dinheiro destinado à Educação, um aumento de quase 4 Milhões de reais.

Agora que você já consegue ver o panorama financeiro de sua cidade fique atento, acompanhe seu Vereador e as Ações da Prefeitura para que o Orçamento seja executado como prometido!