Resposta ao Pedido de Informação 159
No dia 13 de Outubro, 2 dias atrás, solicitamos à Prefeitura e à Câmara de Américo Brasiliense informações sobre a LDO e LOA para exercício de 2016, e sobre a Programação Financeira e Audiências Públicas do Município.
De maneira muito eficiente o SIC - Serviço de Informação ao Cidadão - de Américo Brasiliense nos respondeu já no dia seguinte com as informações de nosso interesse. Em resposta, enviada por e-mail, foi nos passado links para acessar a LDO 2016 e o Projeto de Lei da LOA-2016. Foi informado ainda que a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do ano 2015 se encontra publicado no Diário Oficial do Município.
Fazemos contudo a ressalva que consideramos a LDO, a LOA, o PPA, deveriam já estar constando todos no Portal da Transparência de Américo, junto à Programação e ao Cronograma, por se tratarem de Leis e Documentos essenciais ao exercício da Cidadania.
E por fim, não podemos deixar de comentar a resposta data ao pedido com relação à agenda de audiências públicas, sobre o qual, fora nos respondido o seguinte: "no que refere-se à agenda de audiências públicas, pode ser consultada no Diário Oficial do Município, por meio de busca de palavras chaves “Comunicado”, "Audiência" e/ou “Convocação”. Ressaltamos que as audiências públicas são espaços destinados à todos os cidadãos, inclusive àqueles que muitas vezes não tem os conhecimentos necessários para entrar no Diário Oficial e pesquisar sobre o assunto. E ainda, é um espaço em que deveria haver a presença de todos os extratos da sociedade, logo, torna-se de extrema importância que as datas sejam divulgadas antecipadamente e de maneira ampla, para assim os cidadãos como um todo poderem se organizar em seus lares e trabalhos para comparecerem às audiências.
Encaminhamos sugestão para que as informações mencionadas sejam disponibilizadas pela prefeitura no Portal da Transparência.
Você pode ler mais sobre os assuntos abordados aqui nas guias seguintes:
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